O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de Setembro de 2011 a obrigatoriedade do ponto eletrônico para empresas com mais de 10 funcionários. O adiamento foi divulgado por meio da Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 28/02.
A nova Portaria dispõe em seu Art 1º, que os empregadores poderão adotar sistema alternativo de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Em seu Art 3º prevê a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A possibilidade de acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitesse a dispensa do ponto eletrônico havia sido anunciada pelo Ministro Carlos Lupi, após reunião com a Fiesp.
Nela afirmou que 95% das empresas têm ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar, o que segundo estudo estima-se que sejam cerca de 350 mil empresas.
Esta é a segunda vez que a implantação do sistema é adiada.
Com o adiamento, as empresas terão mais prazo para compra de equipamentos e adaptação segundo fontes do Ministério do Trabalho.
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